Maus-tratos são crime no Brasil

A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Mesmo assim, a crueldade persiste, em grande parte porque muitas pessoas não sabem como — ou não se sentem seguras para — denunciar.

Este guia existe para mudar isso.

"Silenciar diante do sofrimento animal também é uma forma de permitir que ele continue. Cada denúncia pode salvar uma vida."

Sinais de alerta: reconheça os maus-tratos

  • Animal com sinais visíveis de desnutrição, feridas ou doenças não tratadas
  • Animais mantidos em espaços extremamente pequenos, sem água ou comida
  • Criação em condições insalubres — cheiro forte de amônia, sujeira excessiva, sem ventilação
  • Animais acorrentados permanentemente, sem abrigo do sol ou da chuva
  • Comportamento de medo extremo ou agressividade como resposta a humanos

Como denunciar com segurança

Você não precisa se identificar para fazer uma denúncia. Os principais canais são:

Polícia Militar 190
Disque-Denúncia 181
IBAMA — Linha Verde (silvestres) 0800 61 8080
Disque-Denúncia Animal 0800 600 6428
SP — DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) portal.ssp.sp.gov.br →

Registre o máximo de informações possível: endereço exato, fotos (se for seguro tirar), horários e descrição da situação. Quanto mais detalhes, mais eficaz a apuração.

O papel da criação responsável na prevenção

A melhor forma de combater os maus-tratos é na raiz

Ao escolher um criador legalizado, você não está apenas garantindo a saúde do seu pet: está retirando demanda de quem lucra com o sofrimento. Cada compra consciente enfraquece o mercado paralelo e clandestino.

Seja a mudança. Denuncie. Escolha Criador Legal.

Guarde os telefones de denúncia e compartilhe com quem você conhece. Uma informação pode salvar muitas vidas.

Ver telefones de denúncia